Condições gerais de venda

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

ARTIGO 1 - Âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as vendas celebradas pela SARL MOHAWK'S CYCLES junto de Compradores não profissionais ou profissionais da mesma categoria, independentemente das cláusulas que possam constar dos documentos do Comprador, nomeadamente as suas condições gerais de compra, sobre as quais as presentes Condições Gerais de Venda prevalecem em conformidade com as disposições do artigo L 441-6 do Código Comercial. Em conformidade com a regulamentação em vigor, estas Condições Gerais de Venda são sistematicamente comunicadas a qualquer comprador que as solicite, para lhe permitir realizar encomendas junto da SARL MOHAWK'S CYCLES.

ARTIGO 2 – Encomendas

As encomendas só serão consideradas aceites quando tiverem sido confirmadas ou aceites por escrito pela SARL MOHAWK'S CYCLES.
A MOHAWK'S CYCLES não pode garantir o processamento das encomendas realizadas após o meio-dia (12h00), para expedição no próprio dia. É exigido um mínimo de 50 € para qualquer processamento de encomenda. Qualquer encomenda de quadro será tida em conta após confirmação por e-mail. Para os quadros em tamanho S e XL, será solicitado um adiantamento de 20% antes da tomada em consideração da encomenda. As encomendas ou as entregas poderão ser recusadas em caso de não pagamento no prazo das entregas anteriores, ou qualquer outra obrigação para com a SARL MOHAWK'S CYCLES não respeitada, seja qual for a causa. Cada encomenda é considerada como firme por parte do Comprador, portanto não modificável. Cada encomenda obriga assim o Comprador ao pagamento integral do preço, sem que este possa exigir qualquer redução.

ARTIGO 3 - Tarifas – Reduções de preço
3.1. Tarifas
Os produtos são fornecidos às tarifas em vigor na data de realização da encomenda. Uma tabela de preços está anexada às presentes condições gerais de venda; no entanto, devido às variações constantes das taxas de câmbio, das tarifas dos transportadores e dos fornecedores, os preços são fornecidos a título indicativo e sem compromisso por parte da SARL MOHAWK'S CYCLES. Podem ser modificados em alta ou em baixa sem aviso prévio. Apenas as tarifas em vigor na data de realização da encomenda fazem fé entre as partes. As encomendas específicas do Comprador, às quais esta tabela não pode ser aplicada, serão objeto de um orçamento previamente aceite por este. As tarifas entendem-se líquidas, saída de fábrica e sem IVA. Uma fatura é emitida pela SARL MOHAWK'S CYCLES e entregue ao Comprador aquando de cada entrega de produtos.

3.2. Reduções de preço
O Comprador poderá beneficiar de reduções de preço, abatimentos, descontos e bonificações, em função das quantidades encomendadas, de uma só vez e num único local, ou da regularidade das suas encomendas, nas condições e segundo as modalidades descritas na tabela em anexo. (Ver as nossas condições comerciais).

ARTIGO 4 - Condições de pagamento
4.1. Condições de pagamento
O pagamento será efetuado por letra de câmbio, transferência bancária ou cartão bancário. O cliente aceita devolver à empresa o formulário de informações gerais colocado à sua disposição, devidamente preenchido e assinado pelo cliente. 4.2. Prazos de pagamento
O preço é pagável na totalidade e numa única prestação num prazo de 30 dias líquidos a contar da data de faturação, nas condições indicadas no parágrafo «Condições de pagamento» acima. O Vendedor não será obrigado a proceder à entrega dos produtos encomendados pelo Comprador se este não lhe pagar o preço nas condições e segundo as modalidades indicadas nas presentes Condições Gerais de Venda.

4.3. Desconto de pronto pagamento
Nenhum desconto de pronto pagamento será concedido

4.4. Penalidades de atraso
Em caso de atraso no pagamento e no versamento das quantias devidas pelo Comprador para além do prazo acima fixado (cf. artigo 4.1.), e após a data de pagamento constante da fatura que lhe foi endereçada, penalidades de atraso à taxa de uma vez e meia (1,5) a taxa de juro legal serão automaticamente e de pleno direito adquiridas ao Vendedor, sem qualquer formalidade nem interpelação prévia, e implicarão a exigibilidade imediata da totalidade das quantias devidas pelo Comprador à SARL MOHAWK'S CYCLES, sem prejuízo de qualquer outra ação que a SARL MOHAWK'S CYCLES teria o direito de intentar, a esse título, contra o Comprador. Além disso, o montante devido será majorado de uma indemnização forfetária igual a 20% do montante da fatura inicial. Em caso de não cumprimento das condições de pagamento acima indicadas, a SARL MOHAWK'S CYCLES reserva-se ainda o direito de suspender ou anular a entrega das encomendas em curso por parte do Comprador e/ou de suspender a execução das suas obrigações e/ou de diminuir ou anular os eventuais descontos concedidos a este último, e/ou a exigibilidade imediata de todas as quantias ainda devidas, independentemente do modo de pagamento previsto.

4.5. Ausência de compensação
Salvo acordo expresso, prévio e escrito da SARL MOHAWK'S CYCLES, e desde que os créditos e dívidas recíprocos sejam certos, líquidos e exigíveis, nenhuma compensação poderá ser validamente efetuada entre eventuais penalidades por atraso na entrega ou não conformidade dos produtos com a encomenda e as quantias devidas a título da compra dos produtos à SARL MOHAWK'S CYCLES

4.6. Cláusula de reserva de propriedade
A SARL MOHAWK'S CYCLES RESERVA-SE, ATÉ AO PAGAMENTO INTEGRAL, UM DIREITO DE PROPRIEDADE SOBRE TODOS OS PRODUTOS VENDIDOS, PERMITINDO-LHE RETOMAR A POSSE DOS REFERIDOS PRODUTOS EM CASO DE FALTA DE PAGAMENTO. QUALQUER ADIANTAMENTO PAGO PELO COMPRADOR FICARÁ ADQUIRIDO À SARL MOHAWK'S CYCLES A TÍTULO DE INDEMNIZAÇÃO FORFETÁRIA, SEM PREJUÍZO DE QUAISQUER OUTRAS AÇÕES QUE ELA TERIA O DIREITO DE INTENTAR POR ESSE MOTIVO CONTRA O COMPRADOR.
O Comprador deverá, a qualquer pedido da SARL MOHAWK'S CYCLES, justificar a subscrição de um seguro que cubra os riscos de armazenamento dos produtos até ao pagamento integral do preço. O Comprador compromete-se a justificar os pagamentos dos prémios e a transmitir o nome dos beneficiários da referida apólice. O Comprador suportará todas as despesas e honorários de inventário, de restituição ou de contencioso gerados pelo exercício da reivindicação dos produtos ou do pedido de resolução do contrato. O Comprador velará para que a identificação dos produtos seja sempre possível. Os produtos serão sempre presumidos como sendo os dos valores em dívida.

ARTIGO 5 - Entregas
Os prazos de entrega anunciados ao Comprador aquando da encomenda são meramente indicativos. Em caso de eventual atraso na entrega, o Comprador não poderá nem anular a venda, nem recusar os produtos, nem reclamar indemnizações por danos e juros. A entrega será efetuada no local indicado pelo comprador aquando da encomenda. As encomendas e remanescentes abaixo do mínimo de 50 € não poderão ser entregues. Qualquer encomenda, aceite e confirmada, inferior a 300 € sem IVA será entregue com portes a cargo numa base forfetária de 12 € sem IVA. (Apenas em França continental). Uma tarifa de 12 € sem IVA por envio será aplicada obrigatoriamente para cada entrega nas ilhas do litoral + Córsega. Os países membros da União Europeia serão faturados ao real, nas condições e segundo as modalidades descritas na tabela em anexo. (Ver a grelha tarifária dos transportes). Um forfait de 35,10 € por envio será faturado adicionalmente para os seguintes países: Liechtenstein, Suíça, Andorra, Croácia, Noruega. Independentemente das limitações legais ou convencionais de responsabilidades suscetíveis de serem inseridas pelos transportadores da mercadoria, a nossa empresa não formula declaração de valor ou de interesse e não subscreve seguro exceto em caso de pedido expresso e prévio do cliente, ficando as despesas da apólice de seguro inteiramente a cargo do comprador, a quem cabe informar-se sobre as referidas limitações. Para qualquer litígio relativo ao transporte e sem prejuízo das estipulações do artigo 6 abaixo, é solicitado ao Comprador que formule reservas escritas precisas aquando da receção da guia de entrega do transportador. A receção da mercadoria sem reservas por parte do cliente implica o reconhecimento da exatidão do peso, da quantidade das mercadorias entregues, da qualidade do pacote, embalagem, acondicionamento e da qualidade aparente da mercadoria. Qualquer reserva a este título será formulada direta e precisamente na guia de transporte entregue ao transportador, e confirmada por carta registada com aviso de receção endereçada ao transportador o mais tardar nas quarenta e oito (48) horas a contar da data de chegada das mercadorias ao local de destino, enviando uma cópia à SARL MOHAWK'S CYCLES nos mesmos prazos. Apenas as reservas formuladas neste prazo poderão ser tidas em conta. As mercadorias, quer se trate ou não de uma expedição efetuada Franco, viajam por conta e risco do destinatário. É portanto ao destinatário e não ao remetente que cabe formular reservas contra os transportadores a fim de fazer valer os seus direitos. Nenhuma devolução poderá ser aceite sem o acordo prévio da SARL MOHAWK'S CYCLES. Em caso de aceitação, a devolução deverá ser efetuada em conformidade com os procedimentos definidos pela SARL MOHAWK'S CYCLES.

ARTIGO 6 - Transferência de propriedade - Transferência dos riscos
A transferência de propriedade dos produtos da SARL MOHAWK'S CYCLES, a favor do Comprador, só se realizará após o pagamento integral do preço por este último, independentemente da data de entrega dos referidos produtos. Em contrapartida, a transferência dos riscos de perda e de deterioração dos produtos da SARL MOHAWK'S CYCLES realizar-se-á a partir da saída dos produtos, viajando estes por conta e risco do Comprador, que poderá, em caso de avarias, formular todas as reclamações junto do transportador nas condições legais e regulamentares em vigor. O Comprador compromete-se, por esse facto, a fazer segurar com delegação de pagamento a favor do Vendedor os referidos produtos contra os riscos de perda e de deterioração por caso fortuito ou outro, por uma companhia de seguros de primeira ordem e notoriamente conhecida, até à transferência completa de propriedade e dos riscos, e a justificá-lo ao Vendedor, a primeira solicitação deste.

ARTIGO 7 - Responsabilidade do Vendedor - Garantia – Serviço pós-venda
7.1. Responsabilidade do vendedor.
Não obstante qualquer disposição legal contrária não imperativa, a SARL MOHAWK'S CYCLES não poderá em caso algum ser responsabilizada perante o Comprador pelos danos causados pelos produtos a qualquer título que seja. A responsabilidade da SARL MOHAWK'S CYCLES não poderá em caso algum ser invocada em caso de incumprimento do contrato devido a uma rutura de stock ou indisponibilidade dos produtos, em caso de greve total ou parcial dos serviços de expedição, em caso de força maior, tal como inundação, incêndio, etc. Os produtos propostos estão em conformidade com a legislação francesa em vigor. A responsabilidade da SARL MOHAWK'S CYCLES não poderá ser invocada em caso de não cumprimento da legislação do país onde os produtos são entregues. Cabe ao Comprador verificar junto das autoridades locais as possibilidades de importação ou utilização dos produtos ou serviços que o Comprador pretenda encomendar. Os produtos do catálogo distribuído pela SARL MOHAWK'S CYCLES são apresentados com base nas informações comunicadas pelos fornecedores. As descrições e as fotografias que ilustram os produtos são fornecidas a título meramente indicativo e não fazem parte do âmbito contratual. Se nelas se introduzirem erros, a responsabilidade da SARL MOHAWK'S CYCLES não poderá em caso algum ser invocada.

7.2. Garantia do vendedor.
Não obstante qualquer disposição legal contrária não imperativa, os produtos entregues pela SARL MOHAWK'S CYCLES só são garantidos dentro do limite material e temporal da garantia fornecida pelo fabricante, não podendo as eventuais intervenções efetuadas pela SARL MOHAWK'S CYCLES ao abrigo desta garantia ter em caso algum como efeito prolongar a duração da mesma. TODA A GARANTIA É EXCLUÍDA EM CASO DE VÍCIO APARENTE, MÁ UTILIZAÇÃO, DE UTILIZAÇÃO CONTRÁRIA AO SEU OBJETO, NEGLIGÊNCIA OU FALTA DE MANUTENÇÃO POR PARTE DO COMPRADOR, BEM COMO EM CASO DE DESGASTE NORMAL DO BEM OU DE FORÇA MAIOR, OU AINDA EM CASO DE UMA MODIFICAÇÃO DO PRODUTO NÃO PREVISTA NEM ESPECIFICADA PELO VENDEDOR.
A fim de fazer valer os seus direitos, o Comprador deverá, sob pena de caducidade de qualquer ação a esse respeito, informar a SARL MOHAWK'S CYCLES, por escrito, da existência dos vícios com as justificações apropriadas, num prazo máximo de 10 dias úteis a contar da sua ocorrência. A SARL MOHAWK'S CYCLES substituirá ou mandará reparar os produtos ou peças em garantia considerados defeituosos. Esta garantia cobre igualmente as despesas de mão de obra.

7.3. Condições gerais de utilização do serviço pós-venda.
A fim de garantir um melhor tratamento da devolução e do acompanhamento, deverá ser feito um pedido de N.º de devolução por fax 01 41 21 82 82, e-mail adv@mohawks.eu utilizando o nosso formulário tipo ou diretamente no seu espaço B2B. A SARL MOHAWK'S CYCLES contactará por e-mail ou por fax o Comprador a fim de lhe comunicar um N.º de devolução que este apostará claramente no pacote. Este N.º de devolução deverá ser conservado pelo Comprador para qualquer acompanhamento da garantia. Os produtos devolvidos deverão ser embalados de forma adequada, isentos de sujidade ou lama. Os produtos deverão ser devolvidos para o endereço de entrega da SARL MOHAWK'S CYCLES a seguir indicado:
SARL MOHAWK'S CYCLES – 19 Avenue Roland Moreno - 95740 Frepillon – France.
Para evitar qualquer problema relativo ao transporte, a SARL MOHAWK'S CYCLES aconselha o Comprador a expedir os produtos com um transportador de primeira ordem utilizando um número de rastreio com assinatura, permitindo a rastreabilidade do pacote. Qualquer pacote de peças em garantia ou não que não tenha N.º de devolução será reenviado ao remetente com portes a cargo do destinatário.

7.4. Condições particulares aplicáveis aos produtos em garantia.
Uma cópia da fatura original, bem como uma breve descrição do produto, deverá ser anexada ao pedido de N.º de devolução por fax e posteriormente enviada com o pacote. Qualquer fatura falsa ou cópia não conforme tornará a garantia nula. As despesas de expedição de peças em garantia são da responsabilidade do cliente. As despesas de devolução das peças são da responsabilidade da SARL MOHAWK'S CYCLES. Qualquer produto recebido no serviço pós-venda que não seja reconhecido como estando em garantia na sequência de uma utilização incorreta do produto, uma montagem incorreta de componentes, um erro mecânico ou a ocorrência de um evento que exclua a garantia (cf. 7.1.) será tratado de acordo com as condições particulares aplicáveis aos produtos não garantidos. Condição particular para bicicletas e quadros: a garantia não cobre as despesas de mão de obra em caso de substituição de uma parte de um quadro. Apenas a parte defeituosa deve ser enviada, sem rolamentos, patilha de desviador, abraçadeira, etc.

7.5. Condições particulares aplicáveis aos produtos não garantidos.
Antes do envio das peças não garantidas, o Comprador deverá informar-se junto da SARL MOHAWK'S CYCLES a fim de conhecer o custo da elaboração de um orçamento relativo à reparação das referidas peças. Após receção das peças não garantidas, um orçamento será elaborado pela SARL MOHAWK'S CYCLES e enviado por fax ao Comprador para aceitação. Nenhuma reparação será tratada sem o acordo prévio do Comprador. Em caso de acordo por parte do Comprador sobre o orçamento, o montante da elaboração do orçamento não será devido pelo Comprador. Em caso de recusa do orçamento por parte do Comprador, será emitida uma fatura pela SARL MOHAWK'S CYCLES cujo montante terá sido comunicado ao Comprador antes da elaboração do orçamento. (cf. alínea 1 acima) As despesas de expedição e de devolução das peças não garantidas serão da responsabilidade exclusiva do Comprador.

7.6. Condições particulares aplicáveis às mercadorias danificadas durante o transporte.
Deverá justificar que as reservas foram devidamente registadas e confirmadas por carta registada no prazo de 48 horas ao transportador que emitiu o recibo de transporte. O cumprimento destas instruções é imperativo para agir contra o transportador e ter assim a possibilidade de beneficiar de uma troca.

7.7. Condições particulares aplicáveis às mercadorias em devolução para troca.
Estas trocas só são aceites em condições a definir com os comerciais:
- Que sejam objeto de uma encomenda 2 vezes superior ao montante da devolução. Caso contrário, será automaticamente aplicado um abatimento de 30% + 15 € sem IVA de despesas de dossier ser-lhe-ão faturadas.
- Que o porte de ida e volta seja sempre da sua responsabilidade, independentemente das condições de venda previstas.
- Que as mercadorias façam sempre parte do catálogo e pertençam aos 20/80 regularmente vendidos.
- Que os pacotes regressem no mesmo estado (mercadoria e embalagem) em que chegaram até si. Caso contrário, ser-lhe-á feita uma proposta de retoma em função do estado da mercadoria.
Embalagem: ver condições gerais de devolução. Se esta oferta for recusada, a mercadoria ser-lhe-á devolvida a suas expensas.

ARTIGO 8 - Litígios
TODOS OS LITÍGIOS AOS QUAIS O PRESENTE CONTRATO POSSA DAR LUGAR, RELATIVAMENTE TANTO À SUA VALIDADE, À SUA INTERPRETAÇÃO, À SUA EXECUÇÃO, À SUA RESCISÃO, ÀS SUAS CONSEQUÊNCIAS E AOS SEUS EFEITOS, SERÃO SUBMETIDOS AO TRIBUNAL DE COMÉRCIO DE NANTERRE.

ARTIGO 9 - Direito aplicável
Por convenção expressa entre as partes, o presente contrato é regido e submetido ao direito Francês.

ARTIGO 10 - Aceitação do Comprador
As presentes Condições Gerais de Venda são expressamente aprovadas e aceites pelo Comprador, que declara e reconhece ter delas perfeito conhecimento, e renuncia, por esse facto, a invocar qualquer documento contraditório e, nomeadamente, as suas próprias condições gerais de compra, que serão inoponíveis à SARL MOHAWK'S CYCLES, mesmo que delas tenha tido conhecimento.